Limbo Previdenciário Trabalhista

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  • Características gerais

    CURSO: LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA
     
    CARGA HORÁRIA:
    3 horas
     
    DISPONIBILIDADE:
    Online ou presencial
     
    PROGRAMAÇÃO:
    - A caracterização do Limbo Previdenciário Trabalhista;
    - A hierarquia legal das decisões médicas;
    - O exame de retorno ao trabalho e suas repercussões à depender do resultado;
    - As atribuições da empresa na recepção dos trabalhadores após o ASO “apto” no exame de retorno ao trabalho;
    - O Limbo Previdenciário Trabalhista e os vários caminhos possíveis após a “inaptidão” do Médico do Trabalho (com todos os seus riscos e benefícios):
    a) Readaptação:
    - Readaptação x Desvio de Função.
    b) Manutenção remunerada e temporária do repouso
    c) Demissão:
    - Demissão de trabalhador com doença prévia:
    *Riscos jurídicos;
    *Avaliação do trabalhador com estabilidade;
    *Súmula TST n. 443 e suas repercussões;
    *Dignidade da Pessoa Humana;
    *Demissão como ato discriminatório;
    *Estudo de casos emblemáticos.
    d) Reencaminhamento sucessivo ao INSS (e fomento do Limbo Previdenciário Trabalhista) e os riscos jurídicos para o SESMT.
    - Recusa do trabalhador em retornar ao trabalho.
    - Sugestões de condutas em casos concretos levantados pela plateia (condutas de acordo com a legislação vigente e em sintonia com jurisprudência majoritária): o Fluxograma de Mendanha.
     
    PROFESSOR:
    Prof. Marcos Mendanha - Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Pós-Graduado em Psiquiatria pela Faculdade CENBRAP/FUNORTE*. Advogado especialista em Direito do Trabalho. Diretor e Professor da Faculdade CENBRAP. Diretor Técnico da ASMETRO – Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. Autor dos livros “Limbo Previdenciário Trabalhista – Causas, Consequências e Soluções à Luz da Jurisprudência Comentada” (Editora JH Mizuno), e “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr). Coautor do livro “Desvendando o Burn-Out – Uma Análise Multidisciplinar da Síndrome do Esgotamento Profissional” (Editora LTr). Mantenedor do site SaudeOcupacional.org. Coordenador do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, e do Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional. Colunista da Revista PROTEÇÃO.
    *Pós-graduação não equiparada a residência médica ou título de especialista (Resolução CFM n. 1.974/2011).
     
    CERTIFICAÇÃO: 
    O certificado será disponibilizado para cada participante, no formato pdf, em até 7 dias úteis após a ocorrência do curso. O certificado (com carga horária de 3h) será emitido pela Faculdade CENBRAP (instituição de ensino superior credenciada no MEC pela Portaria MEC/GM n. 918/2018).
     
    PÚBLICO-ALVO 
    Profissionais interessados no tema.
     
    INFORMAÇÕES E ORÇAMENTOS:
    Whatsapp: 0800-945-2500
    E-mail: contato@cenbrap.edu.br
     
    CONVENÇA SUA EMPRESA: Baixe AQUI o modelo de solicitação para seu superior ou setor responsável.
  • Orçamento

    Olá! Seja bem-vindo(a) à Faculdade CENBRAP.

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    a) Qual o público-alvo específico? Só médicos? Nos dê mais detalhes, por favor.


    b) Qual o número esperado de participantes?


    c) Qual a data/horário planejado (lembrando que esse curso tem a carga horária de 4 horas)?


    d) Deseja que o curso seja online ou presencial?

    Online                Presencial

    e) Se presencial, qual a cidade em que o curso será realizado?


    Caso haja necessidade, segue espaço para comentário adicional:


    Havendo dúvidas no preenchimento, entre em contato pelo telefone 0800 945 2500 (escolha a opção 1).

    Aguardamos as respostas.

    Atenciosamente,

    A Coordenação.

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