Regulamento Cupom de desconto #PPP2020

1. Das condições de participação no Programa Primeira Pós 2020:
1.1 O cupom de desconto #PPP2020, que dá acesso ao Programa Primeira Pós 2020, aplica-se, apenas para os cursos de Pós-Graduação oferecidos na forma presencial pela Faculdade CENBRAP:
a) aos graduados em Medicina em curso devidamente reconhecido pelo MEC, cuja data de colação de grau seja de até 90 dias anteriores à efetivação da matrícula;
b) aos graduados em Medicina no exterior que apresentarem a devida convalidação do diploma, datada de até 90 dias anteriores à efetivação da matrícula;
c) aos médicos residentes devidamente inscritos e ativos em programas de residência médica, reconhecidos pela CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica) que efetivarem a matrícula.
1.2 O prazo de 90 dias descrito nos itens “a” e “b” contar-se-á, em dias corridos, a partir da data de colação de grau (ou convalidação do diploma) até a data de quitação do pagamento da matrícula, independente da data de início do curso.
1.3 Este benefício só alcança aos médicos descritos no item “a”, “b” e “c” que se matricularem a partir de 27/05/2020, não retroagindo aos médicos que se matricularam anteriormente, ressalvada a validade dos contratos já ajustados.
2. Do benefício:
2.1 O cupom #PPP2020 dará direito exclusivamente aos matriculados que se enquadrarem no item 1.1 do desconto de 20% sobre o valor total do curso, incluindo a taxa de matrícula vigente.
2.2 O cupom é válido para matrícula em apenas um único curso de Pós- Graduação da Faculdade CENBRAP.
3. Da efetivação da matrícula:
3.1 Entende-se por “efetivação da matrícula”:
a) o preenchimento correto de todos os campos solicitados no cadastro do site www.cenbrap.edu.br, na página do respectivo curso de Pós-Graduação;
b) a concordância com o Termo de Compromisso e Contrato de Prestação de Serviços disponíveis para análise no site www.cenbrap.edu.br;
c) o pagamento confirmado do valor da matrícula;
d) a apresentação, até o primeiro dia de aula, de documento comprobatório da data de colação de grau (ou convalidação do diploma); ou declaração emitida em papel timbrado e assinada pelo responsável da instituição reconhecida pela CNRM, atestando regular matrícula e atividade no respectivo programa de residência médica.
4. Da documentação comprobatória:
4.1 Para fins de comprovação, serão aceitos somente fotocópias do diploma de graduação emitido por faculdade de Medicina reconhecida pelo MEC (ou documento reconhecido no Brasil para fins de convalidação de diploma estrangeiro); ou declaração de conclusão de curso emitida pela respectiva faculdade de Medicina reconhecida pelo MEC, em papel timbrado; ou declaração emitida em papel timbrado e assinada pelo responsável da instituição reconhecida pela CNRM, atestando regular matrícula e atividade no respectivo programa de residência médica.
5. Da nulidade do cupom de desconto:
5.1 O matriculado que apresentar data de colação de grau (ou convalidação) igual ou superior a 91 (noventa e um) dias da data de quitação do pagamento da matrícula não fará jus ao desconto.
5.2 O matriculado médico residente que não apresentar, até o primeiro dia de aula, a declaração emitida em papel timbrado e assinada pelo responsável da instituição reconhecida pela CNRM, atestando regular matrícula e atividade no respectivo programa de residência médica, não fará jus ao desconto.
5.3 Os matriculados descritos nos itens 5.1 e 5.2 que apresentarem quitação do pagamento da matrícula e tiverem feito o respectivo pagamento utilizando o cupom de desconto #PPP2020 perderão automaticamente todos os benefícios do Programa Primeira Pós 2020, além de serem cobrados pela diferença de valor aplicada na taxa matrícula.
5.4 O matriculado que porventura apresentar documentação falsa e/ou inidônea, perderá todos os benefícios Programa Primeira Pós 2020 e ficará obrigado ao ressarcimento de todos os descontos já obtidos, além de estar sujeito às condenações judiciais cabíveis e demais sanções previstas em lei.