PROGRAMAÇÃO:
- A caracterização do Limbo Previdenciário Trabalhista;
- A hierarquia legal das decisões médicas;
- O exame de retorno ao trabalho e suas repercussões à depender do resultado;
- As atribuições da empresa na recepção dos trabalhadores após o ASO “apto” no exame de retorno ao trabalho;
- O Limbo Previdenciário Trabalhista e os vários caminhos possíveis após a “inaptidão” do Médico do Trabalho(com todos os seus riscos e benefícios):
a) Readaptação:
- Readaptação x Desvio de Função.
b) Manutenção remunerada e temporária do repouso
c) Demissão:
- Demissão de trabalhador com doença prévia:
* Riscos jurídicos;
* Avaliação do trabalhador com estabilidade;
* Súmula TST n. 443 e suas repercussões;
* Dignidade da Pessoa Humana;
* Demissão como ato discriminatório;
* Estudo de casos emblemáticos.
d) Reencaminhamento sucessivo ao INSS(e fomento do Limbo Previdenciário Trabalhista) e os riscos jurídicos para o SESMT.
- Recusa do trabalhador em retornar ao trabalho.
- Sugestões de condutas em casos concretos levantados pela plateia(condutas de acordo com a legislação vigente e em sintonia com jurisprudência majoritária): o Fluxograma de Mendanha.
