Aviso de Privacidade

Atualização: Agosto/2025

A Faculdade Cenbrap tem um compromisso sério com a transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus alunos, usuários e visitantes de suas plataformas digitais.

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais dados pessoais são tratados, por quais motivos, e de que forma são armazenados e utilizados. Ele se aplica a todas as plataformas institucionais da CENBRAP, como o site oficial, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Portal do Aluno e demais ambientes digitais de uso acadêmico e administrativo.

Ao continuar navegando pelas plataformas, o usuário declara estar ciente deste Aviso de Privacidade, complementado pelos Termos de Uso, concordando com suas diretrizes e eventuais atualizações.

Recomendamos que este aviso seja revisitado periodicamente, pois pode sofrer alterações a qualquer momento, sempre indicadas pela data no topo deste documento.

1. Definições

Para facilitar a compreensão:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18);
• Dado pessoal: Informação que identifica ou pode identificar alguém, como nome, CPF, e-mail, entre outros;
• Tratamento: Qualquer atividade com dados, como coleta, armazenamento, análise ou eliminação;
• Titular: Pessoa física a quem os dados se referem (alunos e usuários);
• Controlador: Responsável pelas decisões sobre o uso dos dados — neste caso, a CENBRAP;
• Uso compartilhado: Envolve transferência, acesso ou tratamento conjunto dos dados;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscaliza a aplicação da LGPD;
• DPO: Encarregado de dados (Data Protection Officer), que atua como canal entre CENBRAP, titulares e ANPD.

2. Dados pessoais tratados e finalidades

Os dados tratados pela CENBRAP variam conforme o tipo de interação com nossas plataformas e são usados conforme a legislação vigente.

2.1. Site Institucional

Dados coletados: IP, horários de acesso, páginas visitadas, navegador, sistema operacional, localização (opcional).

Finalidades:

• Personalizar a navegação;
• Oferecer conteúdo e serviços adequados ao perfil do usuário;
• Monitorar o uso para melhorar a experiência;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança.

2.2. Áreas Restritas

Dados coletados: Nome completo, data de nascimento, e-mail, documentos, login e senha, telefone, endereço.

Finalidades:

• Garantir o acesso seguro com autenticação;
• Disponibilizar ferramentas como chat e canais de contato;
• Enviar comunicados e atualizações sobre o uso da plataforma e serviços oferecidos;
• Proteger os dados e a integridade das contas dos usuários.

2.3. Portal do Aluno / AVA

Dados coletados: Dados de identificação, endereço, contatos, filiação, dados acadêmicos, dados profissionais e documentos enviados.

Finalidades:

• Exibir histórico acadêmico e financeiro;
• Permitir atualização cadastral;
• Acompanhar disciplinas, notas, frequência e materiais;
• Realizar requerimentos e acessar documentos institucionais;
• Gerenciar contratos e suporte ao aluno.

2.4. Plataforma E-commerce

Dados coletados: Informações pessoais, endereço, dados de pagamento, dados do curso, login e senha.

Finalidades:

• Realizar matrícula e pagamentos com segurança;
• Emitir contratos eletrônicos;
• Facilitar a comunicação com o aluno durante o processo de compra e início do curso;
• Integrar o cadastro com os demais portais institucionais.

3. Compartilhamento de dados

A CENBRAP pode compartilhar dados com parceiros e prestadores de serviço, respeitando a LGPD:

• Unidades e empresas do grupo CENBRAP;
• Desenvolvedores de sistemas e serviços de hospedagem;
• Gateways de pagamento e instituições financeiras;
• Órgãos públicos ou judiciais quando houver obrigação legal;
• Preferencialmente, os dados serão anonimizados quando possível.

4. Interações com terceiros

Nossas plataformas podem conter links para serviços externos (como redes sociais e ferramentas do Google). A CENBRAP não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura de seus próprios avisos.

5. Tempo de armazenamento

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Quando não houver mais justificativa legal para mantê-los, os dados serão eliminados com segurança.

6. Segurança da informação

A CENBRAP utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza e sensibilidade dos dados para garantir sua segurança.

O acesso às áreas restritas é feito por login e senha de uso pessoal e intransferível. A responsabilidade por manter a senha em sigilo é exclusiva do usuário.

Se houver incidentes de segurança que envolvam riscos relevantes, os titulares serão comunicados conforme exigido pela LGPD.

7. Direitos dos titulares

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

• Acessar e corrigir seus dados: diretamente no Portal, na aba "Meus dados";
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários ou ilegais;
• Solicitar portabilidade: conforme regulamentação da ANPD;
• Revogar consentimentos: mediante e-mail ao DPO;
• Solicitar eliminação de dados com base em consentimento: sem justificativa legal para manutenção;
• Saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revisar decisões automatizadas.

Para solicitar o descadastramento, envie um e-mail para: contato@cenbrap.edu.br.