Nexo entre doença e trabalho: classificação de Schilling e exemplos (EaD) I

1. Enquadramento Legal (Lei 8213/91)

• Art. 19: Definição de Acidente de Trabalho como ocorrência pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional.
• Art. 20 (Doenças Ocupacionais): Distinção entre Doença Profissional (Tecnopatia/Ergopatia - inerente à atividade, ex: silicose) e Doença do Trabalho (Mesopatia - relacionada às condições especiais em que o trabalho é executado, ex: PAIR).
• Exclusões Legais: Doenças degenerativas, inerentes ao grupo etário ou que não produzam incapacidade laborativa não são consideradas doenças do trabalho (§ 1º do Art. 20).

2. Nexo Causal e Concausalidade

• Nexo Direto: Quando o trabalho é a causa única e imediata do agravo.
• Concausas (Art. 21, I): Fatores que, embora não sendo a causa única, contribuem diretamente para o desfecho (morte ou incapacidade). Dividem-se em preexistentes, concomitantes ou supervenientes.

3. Metodologias de Avaliação de Nexo

• Nexo Profissional: Relação direta entre exposição e patologia listada.
• NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): Presunção legal baseada no cruzamento entre a atividade econômica da empresa (CNAE) e o diagnóstico do trabalhador (CID).
• Critérios de Bradford-Hill: Avaliação de força de associação, consistência, especificidade, temporalidade e gradiente biológico.
• Critérios Penteado (2011/2017): Protocolo específico para determinar a existência de nexo causal e o grau de contribuição concausal (Graus I, II e III).

4. Identificação e Qualificação do Risco

• Exposição Ocupacional: Análise baseada na Intensidade, Frequência e Duração da exposição a agentes nocivos, conforme as definições da ISO 45001/2018.

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