Neste curso livre você aprenderá sobre:
• Conceito e importância do sigilo médico na psiquiatria, base da relação médico-paciente.
• Situações excepcionais em que a quebra de sigilo pode ser autorizada.
• Big Data: riscos e impactos sobre a confidencialidade.
• Repercussões criminais: Código Penal art. 154 (revelação de segredo; pena).
• Repercussões cíveis: Código Civil arts. 186 e 927 (ato ilícito e dever de indenizar).
• Repercussões administrativas: LGPD art. 52 (advertência, multa até 2% do faturamento/limite R$ 50 mi, multa diária).
• Implicações ético-profissionais: Código de Ética Médica
– Art. 73 (regra geral do sigilo; exceções e manutenção mesmo pós-óbito/mesmo se fato público; impedimento como testemunha; investigação criminal).
– Art. 74 (paciente criança/adolescente com discernimento; exceção se não revelar causar dano).
– Art. 89 (§§ sobre cópia e envio de prontuário: ordem judicial, defesa própria, autorização do paciente).
• Quebra de sigilo do prontuário: diretrizes e limites práticos.
• Jurisprudência: decisões/precedentes sobre sigilo e prontuário.
• Créditos da aula (autor e afiliação).
Obs.: O curso é individual, intransferível e com acesso liberado após a confirmação de pagamento.
Sérgio Rachman - Médico Psiquiatra e Advogado, Mestre pela USP
Possui graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina da USP (2001), graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2014) e Mestrado em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP (2010). Atualmente é médico perito psiquiatra da Justiça Estadual e Federal em São Paulo e advogado atuante no Direito Médico. Está vinculado à Universidade Federal de São Paulo, sendo membro do CEJUR (Centro de Estudos em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica da UNIFESP).
30 dias, contados a partir da liberação do acesso ao curso.
Todas as orientações necessárias para acesso ao curso serão enviadas para o e-mail cadastrado em nosso sistema.
O certificado ao aluno será emitido pela Faculdade CENBRAP (instituição de ensino superior credenciada no MEC por força da Portaria MEC/GM n. 918/2018) e poderá ser impresso, via Portal do Aluno, em formato pdf.
Médicos interessados em educação continuada.
