Neste curso livre você aprenderá sobre:
- Conceitos Fundamentais de Perícia Judicial
- Base Normativa da Insalubridade (NR‑15, CLT, CPC, Súmulas)
- Erros Periciais e Responsabilidades Jurídicas
- Jurisprudência – Profissionais de Saúde
- Jurisprudência – Profissionais de Apoio à Saúde
- Jurisprudência – Profissionais da Limpeza
- Casos Limítrofes e Situações Não Enquadradas
- Conclusões Gerais e Padrões de Decisão dos Tribunais
O melhor corpo docente está aqui!
Rodrigo de Puy - Médico e Advogado, Mestre pela UFMG
Obs.: listagem sujeita a alterações.
Médico. Advogado. Pós-Graduado em Medicina do Trabalho pela Funorte/Soebras/Cenbrap. Mestre em Anatomia Patológica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Direito Médico e MBA em Auditoria em Saúde.
Conteúdo Programático
1. Conceitos Fundamentais
- Definição de perícia judicial (NCPC, CFM, competências do perito).
- Papel do perito vs. assistente técnico.
- Critérios legais para deferir/indeferir perícia.
- Requisitos para caracterização de insalubridade (art. 195 CLT, NR-15, Anexo 14).
2. Base Normativa
- NR-15 – Anexo 14: agentes biológicos.
- Distinção entre grau máximo e grau médio.
- Súmulas e entendimentos vinculantes:
- Súmula 47 (TST) – trabalho intermitente.
- Súmula 448 (TST) – instalações sanitárias e lixo urbano.
3. Erros periciais e riscos jurídicos
- Casos em que o laudo técnico desconsidera súmulas → condenações judiciais posteriores.
- Discussão sobre ação regressiva contra o perito (art. 934 CC).
4. Jurisprudência comentada – Profissionais da Saúde
Casos julgados envolvendo:
- Técnicas de enfermagem expostas à COVID-19.
- Motoristas de ambulância – contato com pacientes.
- Atendentes/administrativos de hospital.
- Agentes comunitários de saúde (indeferimento sem previsão na NR-15).
Padrões observados:
- Exigência de contato habitual/permanente.
- Avaliação qualitativa do risco biológico.
- Impacto da pandemia na reclassificação de ambientes.
5. Jurisprudência – Profissionais de Apoio à Saúde
Exemplos analisados:
- Trabalhadores de clínicas veterinárias.
- Ornamentação de urnas funerárias.
- Casos em que não houve deferimento por falta de enquadramento normativo.
6. Jurisprudência – Profissionais da Limpeza
Casos envolvendo:
- Limpeza de banheiros públicos/coletivos → grau máximo.
- Lixo urbano e coleta → enquadramento automático em grau máximo.
- Camareiros/as de hotel com exposição a resíduos.
- Limpeza de consultórios odontológicos.
- Serviços de fast-food com banheiros de alto fluxo.
Destaque: sempre que houver grande circulação/alto fluxo → tendência a grau máximo conforme Súmula 448.
7. Casos Limítrofes
- Uso de produtos de limpeza domésticos (não caracteriza).
- Visitas domiciliares e atividades não previstas na NR-15 (indeferimento).
- Banhistas de animais domésticos (insalubridade eventual).
8. Conclusões Gerais da Aula
- Jurisprudência majoritária privilegia o enquadramento expresso na NR-15.
- Laudo pericial não basta sozinho: é preciso previsão normativa (Súmula 448).
- Ambientes com alta rotatividade de pessoas tendem a ser reconhecidos como insalubres.
- Contaminação por via aérea é frequentemente utilizada como fundamento técnico.
- Importância crítica do perito dominar riscos biológicos, súmulas, normas e provas complementares.
Sobre o curso
- O conteúdo é disponibilizado no formato de vídeo-aula.
- Todo conteúdo pode ser assistido/acessado em qualquer momento, quantas vezes forem necessárias (sem limites de repetição), dentro do prazo de disponibilidade do curso.
Prazo de disponibilidade
06 meses, contados a partir da liberação do acesso ao curso.
Login e senha para acesso ao curso
Todas as orientações necessárias para acesso ao curso serão enviadas para o e-mail cadastrado em nosso sistema, após confirmação do respectivo pagamento.
Certificação
O certificado ao aluno será emitido pela Faculdade CENBRAP (Instituição de Ensino Superior credenciada no MEC por força da Portaria MEC/GM n. 539/2022) e poderá ser impresso, via Portal do Aluno, em formato pdf.
Público alvo
Médicos interessados em educação continuada.