Neste curso livre você aprenderá sobre:
- Enquadramento Legal (Lei 8213/91)
- Nexo Causal e Concausalidade
- Metodologias de Avaliação de Nexo
- Identificação e Qualificação do Risco
Obs.: O curso é individual, intransferível e com acesso liberado após a confirmação de pagamento.
O melhor corpo docente está aqui!
José Marcelo Penteado - Médico do Trabalho, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas
Obs.: listagem sujeita a alterações.
Especialista em Medicina do Trabalho e Medicina Legal e Perícia Médica. Médico pela Universidade Estadual de Londrina. Professor de pós-graduação em Ergonomia da Universidade Estadual de Londrina. Sócio proprietário da Medsafe Solution, empresa especializada em softwares da área de saúde ocupacional, perícia médica e ergonomia
Conteúdo Programático
1. Enquadramento Legal (Lei 8213/91)
- Art. 19: Definição de Acidente de Trabalho como ocorrência pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional.
- Art. 20 (Doenças Ocupacionais): Distinção entre Doença Profissional (Tecnopatia/Ergopatia - inerente à atividade, ex: silicose) e Doença do Trabalho (Mesopatia - relacionada às condições especiais em que o trabalho é executado, ex: PAIR).
- Exclusões Legais: Doenças degenerativas, inerentes ao grupo etário ou que não produzam incapacidade laborativa não são consideradas doenças do trabalho (§ 1º do Art. 20).
2. Nexo Causal e Concausalidade
- Nexo Direto: Quando o trabalho é a causa única e imediata do agravo.
- Concausas (Art. 21, I): Fatores que, embora não sendo a causa única, contribuem diretamente para o desfecho (morte ou incapacidade). Dividem-se em preexistentes, concomitantes ou supervenientes.
3. Metodologias de Avaliação de Nexo
- Nexo Profissional: Relação direta entre exposição e patologia listada.
- NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): Presunção legal baseada no cruzamento entre a atividade econômica da empresa (CNAE) e o diagnóstico do trabalhador (CID).
- Critérios de Bradford-Hill: Avaliação de força de associação, consistência, especificidade, temporalidade e gradiente biológico.
- Critérios Penteado (2011/2017): Protocolo específico para determinar a existência de nexo causal e o grau de contribuição concausal (Graus I, II e III).
4. Identificação e Qualificação do Risco
- Exposição Ocupacional: Análise baseada na Intensidade, Frequência e Duração da exposição a agentes nocivos, conforme as definições da ISO 45001/2018.
Sobre o curso
- O conteúdo é disponibilizado no formato de vídeo-aula.
- Todo conteúdo pode ser assistido/acessado em qualquer momento, quantas vezes forem necessárias (sem limites de repetição), dentro do prazo de disponibilidade do curso.
Prazo de disponibilidade
06 meses, contados a partir da liberação do acesso ao curso.
Login e senha para acesso ao curso
Todas as orientações necessárias para acesso ao curso serão enviadas para o e-mail cadastrado em nosso sistema, após confirmação do respectivo pagamento.
Certificação
O certificado ao aluno será emitido pela Faculdade CENBRAP (Instituição de Ensino Superior credenciada no MEC por força da Portaria MEC/GM n. 539/2022) e poderá ser impresso, via Portal do Aluno, em formato pdf.
Público alvo
Médicos interessados em educação continuada.