Guia de Avaliação Médica: Imputabilidade em Crimes Parentais
Como o Código Penal diferencia a morte de um filho causada pela mãe?
A legislação brasileira distingue o crime de infanticídio (Art. 123) do homicídio (Art. 121).
O infanticídio ocorre quando a mãe mata o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto. Juridicamente, essa condição garante uma pena reduzida, desde que a perícia médica comprove o nexo causal entre as alterações biopsíquicas do pós-parto e o ato.
Quais são os principais quadros mentais do puerpério que o médico deve identificar?
Existem três níveis principais de gravidade. O primeiro é o baby blues, que atinge até 80% das mulheres com tristeza leve nas primeiras semanas. Já o segundo é a depressão pós-parto (10-25% dos casos), que pode durar anos e muitas vezes começa ainda na gestação. O terceiro e mais grave é a psicose puerperal, que causa perda de contato com a realidade e alucinações auditivas, oferecendo alto risco ao bebê.
Qual o papel da psicose puerperal na responsabilidade penal?
Esta condição é crítica para a psiquiatria forense. A paciente pode sofrer delírios e ouvir vozes de comando que a levam a crer que a morte do filho é necessária para sua "salvação". Por isso, mesmo que a mulher sinta que algo está errado, o impulso delirante sobrepõe-se à sua vontade, o que pode levar à inimputabilidade ou redução de pena.
Como identificar riscos em casos envolvendo idosos?
O parricídio contra idosos costuma ocorrer em contextos de vulnerabilidade e doenças crônicas (como demências). Nesse contexto, os médicos devem investigar casos onde o idoso apresenta desnutrição ou higiene precária sem justificativa clínica. Além disso, a Síndrome de Münchausen por Procuração, onde o cuidador inventa ou causa sintomas na vítima, também pode afetar esta população.
Quando o crime sugere psicopatia em vez de transtorno mental?
Em certos homicídios familiares, o crime é planejado friamente, com foco em heranças ou disputas de poder. Nesses cenários, observa-se premeditação e dissimulação, características pouco comuns em surtos psicóticos. Portanto, o médico deve avaliar traços como egocentrismo e falta de empatia, que indicam psicopatia e não necessariamente a perda do juízo de realidade por doença mental.
Existem diferenças de gênero no julgamento desses crimes?
Dados indicam que o sistema legal tende a ser mais punitivo com homens. Enquanto mães que cometem homicídios familiares são frequentemente encaminhadas para tratamento psiquiátrico por serem vistas como doentes, pais na mesma situação costumam ser rotulados como criminosos violentos e recebem penas de prisão mais severas.
Referência: TABORDA, Jorge Mario; ABDALLA-FILHO, Elias; CHALUB, Miguel; TELLES, Lisieux E. de Borba. Psiquiatria Forense. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, [2016].