O que é notificação?
A notificação é o ato de comunicar a ocorrência de uma doença ou condição que afeta a saúde pública às autoridades sanitárias. Por isso, essa comunicação pode ser feita tanto por profissionais de saúde quanto por qualquer cidadão. Assim, o objetivo principal é possibilitar a adoção de medidas de controle e intervenção adequadas.
A importância histórica da notificação compulsória:
A notificação compulsória tem sido uma das principais ferramentas da vigilância epidemiológica, sendo o ponto de partida para o processo de decisão e ação em saúde pública.
Critérios para inclusão de doenças na lista de notificação obrigatória:
A inclusão de doenças na lista de notificação é baseada em alguns critérios, que são revistos periodicamente de acordo com mudanças no cenário epidemiológico, surgimento de novos agentes infecciosos e alterações no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Desse modo, as informações coletadas sobre essas doenças são registradas no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
Adaptações regionais e locais da lista de doenças notificáveis:
Estados e municípios podem incluir outras doenças de interesse regional ou local na lista de notificação, desde que justifiquem sua necessidade e definam os mecanismos para coleta e análise dos dados, além das ações de controle. Sendo assim, a coleta de dados deve ter uma aplicação prática que ajude a melhorar a saúde pública, evitando a sobrecarga dos serviços com formulários desnecessários.
Critérios de relevância para notificação:
A escolha das doenças e condições que devem ser notificadas segue alguns critérios importantes:
- Magnitude:
Doenças que afetam grandes populações, apresentando altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade ou causando perda de anos potenciais de vida. - Potencial de disseminação:
Doenças com alta capacidade de transmissão, que podem se espalhar rapidamente e colocar em risco outras pessoas ou comunidades. - Transcendência:
Refere-se à gravidade da doença, medida pelas taxas de letalidade, hospitalizações e sequelas. Esse quesito também avalia o impacto social e econômico, como a interrupção de atividades comerciais e de trabalho, além dos custos assistenciais. - Vulnerabilidade:
Doenças que podem ser efetivamente prevenidas ou controladas com as ferramentas disponíveis nos serviços de saúde. - Emergências de saúde pública e eventos inusitados:
Epidemias, surtos e eventos inesperados devem ser investigados e notificados imediatamente, utilizando os meios mais rápidos de comunicação disponíveis. - Compromissos internacionais:
Inclui o cumprimento de metas estabelecidas por acordos internacionais para o controle e erradicação de doenças. As doenças de notificação compulsória internacional, como cólera, febre amarela e peste, fazem parte das listas de todos os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005):
Esse regulamento ampliou a lista de eventos de notificação obrigatória, incluindo não apenas doenças transmissíveis, mas também eventos de natureza química e radionuclear. Sendo assim, qualquer evento que represente uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) deve ser notificado.
Como classificar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)?
A notificação internacional de eventos classificados como ESPII é responsabilidade do ponto focal do RSI no Brasil, localizado no Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS), que pertence à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Cada estado também tem um ponto focal que comunica essas notificações a nível nacional.
Notificação obrigatória de ESPII:
Casos suspeitos ou confirmados de doenças como:
- Varíola;
- Poliomielite por poliovírus selvagem;
- Influenza humana por novo subtipo viral e
- SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) devem ser notificados imediatamente.
Avaliação de agravos internacionais:
- Cólera;
- Peste;
- Febre amarela;
- Febres hemorrágicas virais (Ebola, Lassa, Marburg) e
- Febre do Nilo Ocidental.
essas acima precisam ser avaliadas segundo critérios específicos para decidir se devem ser notificadas à OMS. Além disso, qualquer evento de potencial importância para a saúde pública internacional, incluindo aqueles de causa desconhecida, pode ser considerado para notificação.
Este processo é fundamental para a proteção da saúde global, pois permite uma resposta rápida a ameaças que podem se espalhar internacionalmente.